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TJAM · G1

Processo nº 0000041-14.2020.8.04.2900

Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer · 2020

Tribunal
TJAM
Número CNJ
0000041-14.2020.8.04.2900
Classe
Procedimento Comum Cível
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador
VARA DA COMARCA DE BERURI
Grau
G1

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do AmazonasPolo Ativo
MunicÍPio De BeruriPolo Passivo
Euler PicanÇO CavalcanteAdvogado(a)

Andamentos

17/06/2026
IntimaçãoDESPACHO Considerando a manifestação do Município de Beruri, em atenção ao Despacho de mov. 130.1, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação de prosseguimento do feito. Após o pronunciamento da parte aut…
16/02/2026
IntimaçãoDECISÃO Cuida-se de manifestação do Ministério Público, ora autora, para nova intimação do Município de Beruri, por meio de sua Procuradoria, para que apresente memorial descritivo detalhado das áreas mencionadas, com especificação exata…
16/12/2025
IntimaçãoDESPACHO Havendo manifestação do Município, mov. 115.1/115.5, em cumprimento ao pedido ministerial, mov. 108.1, determino o retorno dos autos ao parquet para manifestação no prosseguimento do feito, indicando a existência de diligência o…

Perguntas sobre o processo 0000041-14.2020.8.04.2900

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