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O que significa a classe "Cumprimento de sentença"?

É a classe processual deste processo no TJAM, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000041-21.2025.8.04.7400 — Jose Ribeiro Dos Santos — TJAM

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000041-21.2025.8.04.7400

Classe

Cumprimento de sentença

Assunto

Rural (Art. 48/51)

Órgão julgador

VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ

Grau

Partes do processo

Jose Ribeiro Dos SantosPolo Ativo

Instituto Nacional Do Seguro Social (Inss)Polo Passivo

Eloir Francisco Milano Da SilvaAdvogado(a)

Regina Melo CavalcantiAdvogado(a)

Andamentos

09/02/2026

IntimaçãoDECISÃO Compulsando os autos, verifica-se pela petição de evento 47.1, que a parte exequente noticia o descumprimento da obrigação de fazer por parte da Autarquia Previdenciária, consistente na implantação do benefício concedido em sente…

30/01/2026

IntimaçãoTrata-se de ação judicial na qual as partes chegaram a um acordo, devidamente formalizado nos autos, com manifestação expressa de concordância por ambas as partes. É o relatório. DECIDO. Nos termos da legislação vigente, a transaç…

Perguntas sobre o processo 0000041-21.2025.8.04.7400

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0000041-21.2025.8.04.7400

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