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O que significa a classe "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista"?

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Processo 0000041-26.2025.5.22.0107 — MinistÉRio PÚBlico Do Trabalho — TST

Tribunal

TST

Número CNJ

0000041-26.2025.5.22.0107

Classe

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assunto

Contrato Nulo - Efeitos

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Grau

SUP

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do TrabalhoPolo Ativo

Municipio De OeirasPolo Ativo

Francilene Ferreira De AssisPolo Passivo

Fellipe Roney De Carvalho AlencarAdvogado(a)

Jose Silva Barroso JuniorAdvogado(a)

Tais Guerra FurtadoAdvogado(a)

Andamentos

09/04/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ag AIRR 0000041-26.2025.5.22.0107 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE OEIRAS AGRAVADO: FRANCILENE FERREIRA DE ASSIS Poder Ju…

27/02/2026

IntimaçãoPauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 20/03/2026 e encerramento 27/03/2026. 1. Sustentação oral n…

09/12/2025

27/10/2025

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO AIRR 0000041-26.2025.5.22.0107 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE OEIRAS AGRAVADO: FRANCILENE FERREIRA DE ASSIS Poder Judic…

22/09/2025

Lista de distribuiçãoProcesso 0000041-26.2025.5.22.0107 distribuído para 4ª Turma - Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho na data 19/09/2025 <br> Para maiores informações, clique no link a seguir: <a target="_blank" href="https://pje.tst.jus.…

Perguntas sobre o processo 0000041-26.2025.5.22.0107

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Processo nº 0000041-26.2025.5.22.0107

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