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Processo 0000041-31.2007.8.05.0155 — MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da Bahia — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

0000041-31.2007.8.05.0155

Classe

Apelação Criminal

Assunto

Estupro

Órgão julgador

GABINETE DES PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA

Grau

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da BahiaPolo Ativo

V. J. D. S.Polo Ativo

M. C. D. A.Polo Ativo

Ministerio Publico Do Estado Da BahiaPolo Passivo

M. C. D. A.Polo Passivo

V. J. D. S.Polo Passivo

Manfrine Chaves De AlmeidaAdvogado(a)

Andamentos

09/04/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI ID do Documento No PJE: 552273018 Processo N° : 0000041-31.2007.8.05.0155 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA (O…

03/03/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ID do Documento No PJE: 98138906 Processo N° : 0000041-31.2007.8.05.0155 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB:MG148359-A…

Perguntas sobre o processo 0000041-31.2007.8.05.0155

Como consultar o andamento do processo 0000041-31.2007.8.05.0155?: Você acompanha as movimentações do processo 0000041-31.2007.8.05.0155 no TJBA gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →
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Processo nº 0000041-31.2007.8.05.0155

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