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TJES · JE

Processo nº 0000041-31.2020.8.08.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Repetição de indébito · 2020

Tribunal
Número CNJ
0000041-31.2020.8.08.0013
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Repetição de indébito
Órgão julgador
2ª VARA - CASTELO
Grau
JE

Partes do processo

Andamentos

04/06/2026
Definitivo
24/03/2026
Trânsito em julgado
15/12/2025
Provisório
10/10/2025
Decurso de Prazo
10/10/2025
Documento
09/10/2025
Documento
09/10/2025
Decurso de Prazo
26/09/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Publicação
23/09/2025
Expedição de documento
23/09/2025
Expedida/certificada
07/06/2025
Improcedência
07/06/2025
18/02/2025
Conclusão
22/01/2025
Petição

Perguntas sobre o processo 0000041-31.2020.8.08.0013

Como consultar o andamento do processo 0000041-31.2020.8.08.0013?
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Constam Maria Aparecida Vettorazzi e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJES, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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