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Processo 0000041-36.2009.8.11.0109 — Municipio De Marcelandia — TJMT

Tribunal

TJMT

Número CNJ

0000041-36.2009.8.11.0109

Classe

Apelação Cível

Assunto

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Grau

Partes do processo

Municipio De MarcelandiaPolo Ativo

MunicÍPio De MarcelÂNdiaPolo Ativo

Jose Aroldo Gonzaga RodriguesPolo Passivo

Admar Agostini ManicaAdvogado(a)

Andrei Cesar DominguezAdvogado(a)

Andamentos

01/10/2025

IntimaçãoFINALIDADE: Intimar as parte quanto ao retorno dos autos da Instância Superior, podendo requerer o que de direito no prazo da lei.…

18/08/2025

IntimaçãoESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000041-36.2009.8.11.0109 APELANTE: MUNICIPIO DE MARCELANDIA APELADO: JOSE AROLDO GONZAGA RODRIGUES V…

18/08/2025

12/06/2025

IntimaçãoESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000041-36.2009.8.11.0109 Autor: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA Réu: JOSE AROLDO GONZAGA RODRIGUES I. Relatório. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍP…

12/06/2025

Perguntas sobre o processo 0000041-36.2009.8.11.0109

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Processo nº 0000041-36.2009.8.11.0109

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