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Processo 0000041-50.2019.8.04.5001 — MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do Amazonas — TJAM

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000041-50.2019.8.04.5001

Classe

Inquérito Policial

Assunto

Receptação Qualificada

Órgão julgador

Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais

Grau

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do AmazonasPolo Ativo

JosÉ Maria Silva Dos SantosPolo Passivo

Fernando Figueiredo Serejo MestrinhoAdvogado(a)

Suian Da Rocha E Silva LopesAdvogado(a)

Andamentos

17/06/2026

IntimaçãoAnte o exposto, em consonância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, conhece-se parcialmente do recurso interposto e, na parte conhecida, dá-se-lhe provimento para anular a decisão primeva, devolvendo-se os autos à origem para regu…

06/05/2026

Lista de distribuição<p>A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: </p><p>Recurso: 0000041-50.2019.8.04.5001 - Recurso em Senti…

30/01/2026

IntimaçãoVistos. Considerando a instituição da Vara de Inquéritos Policiais e de Garantias Penais da Comarca de Manaus/AM, abrangendo os procedimentos persecutórios preliminares em tramitação perante esta unidade. Diante do exposto, chamo o presen…

Perguntas sobre o processo 0000041-50.2019.8.04.5001

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Processo nº 0000041-50.2019.8.04.5001

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