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MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da Bahia x J. C. D. S. - Processo nº 0000041-53.2019.8.05.0044 — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

0000041-53.2019.8.05.0044

Classe

Apelação Cível

Assunto

Abandono Material

Órgão julgador

2ª VICE-PRESIDÊNCIA

Grau

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da BahiaPolo Ativo

J. C. D. S.Polo Passivo

J. S. D. O.Polo Passivo

Andamentos

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27/02/2026

Remessa

27/02/2026

Trânsito em julgado

27/02/2026

Trânsito em julgado

27/02/2026

Baixa Definitiva

19/12/2025

Decurso de Prazo

11/12/2025

Petição

26/11/2025

Publicação

26/11/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025

Petição

24/11/2025

Recurso Especial

24/11/2025

Expedida/Certificada

08/10/2025

Petição

08/10/2025

Conclusão

30/09/2025

Expedição de documento

29/09/2025

Petição

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da Bahia x J. C. D. S.

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