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TJAM · G1

Processo nº 0000041-62.2018.8.04.7401

Procedimento Sumário · 2018

Tribunal
TJAM
Número CNJ
0000041-62.2018.8.04.7401
Classe
Procedimento Sumário
Órgão julgador
VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
Grau
G1

Partes do processo

Esther Chaves Dos SantosPolo Ativo
MunicÍPio De TapauÁPolo Passivo
Dorgival Sabino De AraujoAdvogado(a)
Erivelt Sabino De AraÚJoAdvogado(a)
Maria De CÁSsia Rabelo De SouzaAdvogado(a)
Priscilla Lins SantiagoAdvogado(a)

Andamentos

17/04/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de ESTHER CHAVES DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento RECEBIDOS OS AUTOS (25/03/2026).…
26/03/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Município de Tapauá - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (17/11/2025).…
18/11/2025
IntimaçãoEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PASEP. RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL PELA INSCRIÇÃO TARDIA OU AUSENTE. ÔNUS DA PROVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. …

Perguntas sobre o processo 0000041-62.2018.8.04.7401

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O que significa a classe "Procedimento Sumário"?
É a classe processual deste processo no TJAM, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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