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TJRJ · G1

Processo nº 0000041-75.2025.8.19.0069

Processo de Apuração de Ato Infracional — Dano (art. 163) · 2025

Tribunal
Número CNJ
0000041-75.2025.8.19.0069
Classe
Processo de Apuração de Ato Infracional
Assunto
Dano (art. 163)
Órgão julgador
IGUABAGRANDEVARAUNICA
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

13/05/2026
IntimaçãoVistos etc. Trata-se de procedimento investigatório instaurado para apurar a prática de ato infracional análogo ao crime de dano qualificado, previsto no art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, imputado ao adolescente CAIO …

Perguntas sobre o processo 0000041-75.2025.8.19.0069

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