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TJBA · G1

Processo nº 0000041-98.2006.8.05.0047

Execução da Pena — Prescrição · 2006

Tribunal
TJBA
Número CNJ
0000041-98.2006.8.05.0047
Classe
Execução da Pena
Assunto
Prescrição
Órgão julgador
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Grau
G1

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da BahiaPolo Ativo
Ana Carina Nascimento PassosPolo Passivo
Luiz Vicente De SouzaPolo Passivo
Ana Carina Nascimento PassosAdvogado(a)

Andamentos

26/05/2026
Retificação de Classe Processual
26/05/2026
Documento
26/05/2026
Expedição de documento
26/05/2026
Trânsito em julgado
07/02/2026
Decurso de Prazo
30/01/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Publicação
29/01/2026
Petição
28/01/2026
Expedição de documento
28/01/2026
Expedida/Certificada
15/10/2025
Prescrição
14/10/2025
Decurso de Prazo
14/10/2025
Decurso de Prazo
01/10/2025
Conclusão
25/09/2025
Decurso de Prazo

Perguntas sobre o processo 0000041-98.2006.8.05.0047

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O que significa a classe "Execução da Pena"?
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