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TJAM · G1

Processo nº 0000042-05.2013.8.04.4400

Cumprimento de sentença — Salário-Maternidade (Art. 71/73) · 2013

Tribunal
Número CNJ
0000042-05.2013.8.04.4400
Classe
Cumprimento de sentença
Assunto
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Órgão julgador
2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

19/02/2026
IntimaçãoDECISÃO Trata-se de AÇA O ORDINÁRI A PAR A CONCESSÃ O D E SALARIO-MATERNIDADE proposta por JACIELE SILVA DA CRUZ em face da INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a implementação de direitos, tal como posto à inicial. …

Perguntas sobre o processo 0000042-05.2013.8.04.4400

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Quem são as partes do processo 0000042-05.2013.8.04.4400?
Constam Jaciele Silva Da Cruz e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Cumprimento de sentença"?
É a classe processual deste processo no TJAM, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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