Processo 0000042-31.1997.8.14.0053
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000042-31.1997.8.14.0053 APELANTE: MARIO PINTO DA SILVA APELADO: MARIA DE FATIMA NOVAES DE PAULA, VICENTE ALVES DE PAULA RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PROCESSUAL E NULIDADE DO TÍTULO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE
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