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O que significa a classe "Recurso em Sentido Estrito"?

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Processo 0000042-57.2018.8.10.0101 — Estado Do Maranhao - Procuradoria Geral Da Justica — TJMA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0000042-57.2018.8.10.0101

Classe

Recurso em Sentido Estrito

Assunto

Ameaça

Órgão julgador

Gabinete Des�. Maria da Gra�a Peres Soares Amorim (CCRI)

Grau

Partes do processo

Estado Do Maranhao - Procuradoria Geral Da JusticaPolo Ativo

Joao Batista Nogueira FilhoPolo Passivo

Abraao Lincoln De Melo MunizAdvogado(a)

Andamentos

10/03/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Fórum Desembargador João Manoel Assunção e Silva Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.360-000 Email: vara1_mon@tjma.jus.br / Tel…

18/12/2025

18/11/2025

IntimaçãoTERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000042-57.2018.8.10.0101 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO MARANHÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA: LEONARDO SANTANA MODESTO RECORRIDO: JOÃO BATISTA NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: ABR…

Perguntas sobre o processo 0000042-57.2018.8.10.0101

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Processo nº 0000042-57.2018.8.10.0101

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