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TJBA · G1

Processo nº 0000042-61.2019.8.05.0198

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas · 2019

Tribunal
TJBA
Número CNJ
0000042-61.2019.8.05.0198
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Grau
G1

Partes do processo

MinistÉIo PublicoPolo Ativo
Maria Silvia Sampaio MeiraPolo Ativo
Gabriel Medeiros FerreiraPolo Ativo
Gabriel Medeiros FerreiraPolo Passivo
Maria Silvia Sampaio MeiraPolo Passivo
Fagner Almeida Santos Registrado(A) Civilmente Como Fagner Almeida SantosPolo Passivo
Fagner Almeida SantosAdvogado(a)
Gabriel Medeiros FerreiraAdvogado(a)

Andamentos

13/04/2026
Petição
07/04/2026
Decurso de Prazo
07/04/2026
Decurso de Prazo
31/03/2026
Publicação
31/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Expedição de documento
27/03/2026
Expedida/Certificada
27/03/2026
Ato ordinatório
19/02/2026
Petição
19/02/2026
Documento
19/02/2026
Recebimento
02/12/2025
Remessa
02/12/2025
Expedição de documento
02/12/2025
Petição
12/11/2025
Expedição de documento

Perguntas sobre o processo 0000042-61.2019.8.05.0198

Como consultar o andamento do processo 0000042-61.2019.8.05.0198?
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O que significa a classe "Ação Penal - Procedimento Ordinário"?
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