Processo 0000042-83.2016.8.14.9100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0000042-83.2016.8.14.9100 REQUERENTE(S): AUTOR: ELON F DE AGUIAR ME Nome: ELON F DE AGUIAR ME Endere�o: desconhecido REQUERIDO(A): REU: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Endereço: ROD. AUGUSTO MONTENEGRO S/N, KM 8,5, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por ELON F. DE AGUIAR ME em face de CELPA – CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. Sobreveio petição da parte autora informando que o feito já foi objeto de acordo homologado e que os autos teriam sido encaminhados ao Tribunal por equívoco, requerendo o arquivamento do processo. (ID 171988014) Analisando os autos, verifica-se que o processo possui longa tramitação, com registro de sentença, recurso inominado, contrarrazões e demais atos processuais já praticados, não havendo notícia de pretensão superveniente ou de providência jurisdicional pendente requerida pelas partes. Diante da ausência de interesse processual superveniente e considerando a manifestação expressa da parte autora no sentido de que a controvérsia já se encontra solucionada por acordo anteriormente homologado, impõe-se o encerramento da tramitação processual. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, conforme o caso já consolidado nos autos, DECLARO encerrada a presente relação processual e DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE o presente ato como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI. Monte Dourado/PA, data registrada no sistema. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito Titular da Vara Distrital da Comarca de Monte Dourado

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