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Processo 0000042-87.2025.8.04.6500 — O MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do Amazonas — TJAM

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000042-87.2025.8.04.6500

Classe

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Assunto

Conselho de Direitos da Criança e Adolescente

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

Grau

Partes do processo

O MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do AmazonasPolo Ativo

MunicÍPio De Presidente FigueiredoPolo Passivo

Ricardo Amancio De SouzaAdvogado(a)

Andamentos

23/02/2026

IntimaçãoVistos etc. Considerando a certidão de fls. [indicar a folha da certidão], que atesta o decurso do prazo para a apresentação de embargos à execução pela parte executada, intime-se a parte exequente, o Ministério Público do Estado do Amaz…

30/01/2026

IntimaçãoDECISÃO Vistos etc. Analisando cuidadosamente os autos, por ora deixo de aplicar a multa coercitiva pleiteada pelo órgão ministerial, na condição de requerente, porquanto entendo necessário acautelar-me à análise de manifestação da mu…

Perguntas sobre o processo 0000042-87.2025.8.04.6500

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O que significa a classe "Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública"?: É a classe processual deste processo no TJAM, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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Processo nº 0000042-87.2025.8.04.6500

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