Processo 0000043-11.2024.8.16.0054

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CRIMINAL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Quintino Bocaiúva, s/n° - (próximo à Secretaria Municipal de Educação) - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.454-000 - Fone: 3210-8908 - E-mail: bds-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000043-11.2024.8.16.0054   Processo:   0000043-11.2024.8.16.0054 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Grave Data da Infração:   07/01/2024 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   BRUNA SANKARI DA SILVA MELO NEREU ROSA RAZZOTTO Réu(s):   DANIEL HENRIQUE QUADRI DE MATOS Vistos e examinados estes autos sob n° 0000043-11.2024.8.16.0054 em que é autor Ministério Público do Estado do Paraná e acusados: DANIEL HENRIQUE QUADRI DE MATOS, brasileiro, civilmente identificado através do RG nº 16.384.701-9 SSP/PR, inscrito no CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, filho de Patrícia Fernanda Quadri de Matos e Mauro Cesar de Matos, nascido no dia 29 de outubro de 2005, natural de Morretes/PR, residente e domiciliado na Rua Luiz Arcie, n° 426, Bairro Vila Velha, nesta Cidade e Comarca de Bocaiúva do Sul/PR, telefone (41) 99888-3431, atualmente recolhido no sistema penitenciário do Estado do Paraná; LUAN LUCAS PEREIRA PORTUGAL, brasileiro, civilmente identificado através do RG nº 14.681.641-0 SSP/PR, inscrito no CPF n° 126.294.319- 16, filho de Ivani Nunes Pereira e Paulo Sérgio Santiago Portugal, nascido no dia 31 de janeiro de 1998, natural de São José dos Pinhas/PR, residente e domiciliado na Estrada da Roseira, n° 6760, Bairro Borda do Campo, na Cidade de São José dos Pinhais/PR, telefone (41) 99837-4758. O digno representante do Ministério Público em exercício neste Juízo Criminal, com base no Inquérito Policial, ofereceu denúncia em face dos Réus DANIEL HENRIQUE QUADRI DE MATOS e LUAN LUCAS PEREIRA PORTUGAL, dando-os como incurso nas sanções dos artigos 121, § 2°, inciso IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (homicídio, qualificado pelo meio que dificultou a defesa da vítima, em sua forma tentada), conforme denúncia de seq. 30.1 em síntese: “No dia 7 de janeiro de 2024, por volta das 01h50min, em via pública, na extensão da Rua Carlos Alberto Ribeiro, Bairro Vila Luci, nesta Cidade e Comarca de Bocaiúva do Sul/PR, o denunciado DANIEL HENRIQUE QUADRI DE MATOS, dolosamente, com consciência e vontade, com o auxílio material de LUAN LUCAS PEREIRA PORTUGAL, iniciou a execução de matar as vítimas Nereu Rosa Razzotto e Bruna Sankari da Silva Melo, realizando diversos disparos de arma de fogo (não apreendida), marca, modelo e calibre desconhecidos, contra as vítimas, atingindo Nereu Rosa Razzotto na nádega direita, somente não consumando a sua empreitada delitiva pela eficaz reação defensiva das vítimas, que conseguiriam fugir do local e se abrigar para não serem atingidos pelos projéteis de arma de fogo disparados contra eles, conforme Boletim de Ocorrência n° 2024/24571(mov. 1.5), Termo de Declaração da vítima Bruna (mov. 9.1), Termo de Declaração da vítima Nereu (mov. 13.1), Termo de Declaração de informantes e testemunhas (movs. 9.2; 9.3; 13.3), Auto de Reconhecimento de Pessoa (movs. 27.1; 27.2; 27.3 e 27.4) e Laudo Pericial n° 24.623/2024. Apurou-se que os denunciados agiram em divisão de tarefas, da forma a seguir descrita: O denunciado Luan Lucas Pereira Portugal conduzia o veículo VW Fox em perseguição ao veículo em que Nereu Rosa Razzotto e Bruna Sankari da Silva Melo estavam, levando o corréu…

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