Processo 0000043-13.2026.5.08.0119

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000043-13.2026.5.08.0119 RECLAMANTE: FELIPE ALEX CARDOSO RECLAMADO: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO BAIXO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f53d4eb proferida nos autos. DECISÃO – PJe – JT Trata-se de petição, radicada no arquivo de ID fe28a76, por meio do qual formulam-se quesitos suplementares (vide página 608 do processo em PDF). O quesito sintetizado no item “1” não se justifica porque o tema é incontroverso entre as partes (vide a partir dos minutos 04:22, 04:51 e 11:07 da audiência de instrução). No que remete ao quesito sintetizado no item “2”, o perito declarou que “restou constatado que tais acessos eram realizados de forma eventual, intermitente e por curtos períodos” (vide ID 877dd78; página 588 do processo em PDF); o perito classificou como eventual tempo de exposição de até 30 minutos (vide ID 877dd78; página 580 do processo em PDF); portanto, o tema já foi respondido. O quesito sintetizado no item “3” é irrelevante, visto que incontroverso que as temperaturas nas câmaras exigiam a provisão de equipagem protetiva, o que, por sua vez, denuncia algidez artificial que atrai a inteligência condensada no artigo 253, parágrafo único, da CLT.   Os quesitos sintetizados nos itens “4”, “5” e “6” concernem a exame de prova (inclusive testemunhal), e não a temas puramente técnicos, razão pela qual o seu exame se reserva ao domínio da jurisdição. O quesito sintetizado no item “7” é irrelevante, pois houve diligência presencial pelo perito. Rejeita-se, portanto, a formulação de quesitos suplementares ao perito técnico. Aguarde-se a sessão de encerramento da audiência. Intimem-se, observando-se as indicações de advogados como destinatários preferenciais das comunicações processuais, nos moldes da Resolução nº. 185/2017 do CSJT. Cumpra-se. ANANINDEUA/PA, 08 de julho de 2026. RAFAEL LEME MACEDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO BAIXO LTDA

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