Processo 0000043-27.2014.4.01.3800

TRF6 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0000043-27.2014.4.01.3800
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma Suplementar
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000043-27.2014.4.01.3800 / MG (Pauta: 345) RELATOR : Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA APELANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A) : MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275) APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente

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