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MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da Bahia x Noemia De Jesus Dos Santos - Processo nº 0000043-31.2004.8.05.0276 — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

0000043-31.2004.8.05.0276

Classe

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto

Homicídio simples

Órgão julgador

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Grau

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da BahiaPolo Ativo

Noemia De Jesus Dos SantosPolo Passivo

Andamentos

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22/05/2026

Decurso de Prazo

07/05/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026

Publicação

04/05/2026

Expedida/Certificada

09/01/2026

Prescrição

01/03/2024

Conclusão

25/02/2024

Petição

25/02/2024

Petição

23/11/2023

Expedição de documento

09/10/2023

Movimentação processual

09/10/2023

Documento

04/09/2023

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023

Mero expediente

02/08/2023

Conclusão

21/06/2023

Petição

Perguntas sobre o processo 0000043-31.2004.8.05.0276

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O que significa a classe "Ação Penal - Procedimento Ordinário"?: É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da Bahia x Noemia De Jesus Dos Santos

Partes do processo

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Perguntas sobre o processo 0000043-31.2004.8.05.0276

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