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O que significa a classe "Ação Penal - Procedimento Sumário"?

É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000043-35.2016.8.05.0268 — MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da Bahia — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

0000043-35.2016.8.05.0268

Classe

Ação Penal - Procedimento Sumário

Assunto

Furto Qualificado

Órgão julgador

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Grau

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da BahiaPolo Ativo

Marlito Ferreira NortePolo Passivo

Reginaldo Filho Primo De CarvalhoPolo Passivo

Valdomiro Ataide De Souza Junior Registrado(A) Civilmente Como Valdomiro Ataide De Souza JuniorPolo Passivo

Valdomiro Ataide De Souza JuniorAdvogado(a)

Andamentos

10/02/2026

Intimação ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Urandi - Fórum Conselheiro Jaime Baleeiro. Praça Luiz Gomes, nº 100 - Urandi/BA - urandivplena@tjba.…

21/01/2026

Perguntas sobre o processo 0000043-35.2016.8.05.0268

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Processo nº 0000043-35.2016.8.05.0268

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