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O que significa a classe "Ação Penal de Competência do Júri"?

É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000043-50.2016.8.05.0263 — MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da Bahia — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

0000043-50.2016.8.05.0263

Classe

Ação Penal de Competência do Júri

Assunto

Homicídio Qualificado

Órgão julgador

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Grau

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da BahiaPolo Ativo

Israel Dave Souza Borges VianaPolo Passivo

Maria Cristina Wanderley De CarvalhoPolo Passivo

Thiago De Souza SilvaPolo Passivo

Israel Dave Souza Borges VianaAdvogado(a)

Maria Cristina Wanderley De CarvalhoAdvogado(a)

Andamentos

28/05/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAÍRA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000043-50.2016.8.05.0263 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBAÍRA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO e outros…

28/05/2026

Perguntas sobre o processo 0000043-50.2016.8.05.0263

Como consultar o andamento do processo 0000043-50.2016.8.05.0263?: Você acompanha as movimentações do processo 0000043-50.2016.8.05.0263 no TJBA gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →
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O que significa a classe "Ação Penal de Competência do Júri"?: É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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Processo nº 0000043-50.2016.8.05.0263

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