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O que significa a classe "Ação Penal - Procedimento Ordinário"?

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Processo 0000043-51.2019.8.04.2501 — Edivaldo Lopes Da Silva — TJAM

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000043-51.2019.8.04.2501

Classe

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Órgão julgador

VARA DA COMARCA DE AUTAZES

Grau

Partes do processo

Edivaldo Lopes Da SilvaPolo Ativo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do AmazonasPolo Ativo

Edivaldo Lopes Da SilvaPolo Passivo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do AmazonasPolo Passivo

Danielle Mascarenhas Cunha De AlmeidaAdvogado(a)

Fernando Figueiredo Serejo MestrinhoAdvogado(a)

Andamentos

26/06/2026

IntimaçãoAutos revistos. Com arrimo no art. 31 do RITJAM, peço sejam adotadas as providências necessárias à designação de data para julgamento do recurso, na forma dos arts. 58 e 59 do RITJAM. À Secretaria para as providências necessárias. C…

07/05/2026

IntimaçãoIntime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público Estadual para manifestação. À Secretaria para providências. Cumpra-se.…

14/04/2026

IntimaçãoConsoante o artigo 600, § 4.º, do Código de Processo Penal, intime-se o apelante para apresentar razões de apelação no prazo legal.…

13/04/2026

Lista de distribuição<p>A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: </p><p>Recurso: 0000043-51.2019.8.04.2501 - Apelação Crimin…

10/04/2026

IntimaçãoVistos. 1) RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa de EDIVALDO LOPES DA SILVA, porquanto tempestivo e presentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos dos arts. 593 e 597 do Código de Processo Penal. 2) Considerando qu…

Perguntas sobre o processo 0000043-51.2019.8.04.2501

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