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TJMA · G1

Processo nº 0000043-52.2020.8.10.0075

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas · 2020

Tribunal
TJMA
Número CNJ
0000043-52.2020.8.10.0075
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
Órgão julgador
VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
Grau
G1

Partes do processo

Jose Maria Silva De AlmeidaPolo Passivo
Sivaldo Melo BuaisAdvogado(a)

Andamentos

11/12/2025
Definitivo
11/12/2025
Trânsito em julgado
02/12/2025
Decurso de Prazo
21/11/2025
Petição
17/11/2025
Petição
17/11/2025
Petição
17/11/2025
Mandado
11/11/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Publicação
07/11/2025
Expedição de documento
07/11/2025
Documento
07/11/2025
Expedição de documento
07/11/2025
Expedição de documento
29/08/2025
Retroatividade de lei
29/08/2025
Improcedência

Perguntas sobre o processo 0000043-52.2020.8.10.0075

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