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TJMG · G1

Processo nº 0000043-59.2025.8.13.0183

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · 2025

Tribunal
TJMG
Número CNJ
0000043-59.2025.8.13.0183
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Órgão julgador
1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Grau
G1

Partes do processo

T.R.H.S.Polo Ativo
M.P.M.Polo Passivo
Vicente Augusto Sacramento FerreiraAdvogado(a)

Andamentos

02/06/2026
IntimaçãoApelante(s) - T.R.H.S.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; <br />Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)<br />Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais<br />A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em …
21/05/2026
IntimaçãoApelante(s) - T.R.H.S.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; <br />Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)<br />Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalida…

Perguntas sobre o processo 0000043-59.2025.8.13.0183

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