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TJMS

Processo nº 0000043-66.2021.8.12.0041

EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL · 2021

Tribunal
TJMS
Número CNJ
0000043-66.2021.8.12.0041
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Órgão julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários

Partes do processo

A. De O. N.Polo Ativo
MinistÉRio PÚBlico EstadualPolo Ativo
A. De O. N.Polo Passivo
MinistÉRio PÚBlico EstadualPolo Passivo

Andamentos

18/03/2026
IntimaçãoEmbargos de Declaração Criminal nº 0000043-66.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Embargante: A. de O. N. DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes Embargado: Mini…
09/03/2026
IntimaçãoPAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 13/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 20/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SE…
25/02/2026
IntimaçãoEmbargos de Declaração Criminal nº 0000043-66.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Embargante: A. de O. N. DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes Embargado: Mini…
20/02/2026
IntimaçãoEmbargos de Declaração Criminal nº 0000043-66.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Embargante: A. de O. N. DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes Embargado: Mini…
09/02/2026
IntimaçãoApelação Criminal nº 0000043-66.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Apelado: A. de O.…
15/01/2026
IntimaçãoApelação Criminal nº 0000043-66.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Apelado: A. de O.…
15/01/2026
IntimaçãoApelação Criminal nº 0000043-66.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Apelado: A. de O.…

Perguntas sobre o processo 0000043-66.2021.8.12.0041

Como consultar o andamento do processo 0000043-66.2021.8.12.0041?
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Quem são as partes do processo 0000043-66.2021.8.12.0041?
Constam A. De O. N., MinistÉRio PÚBlico Estadual e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
Como receber atualizações deste processo?
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O que significa a classe "EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL"?
É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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