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Processo 0000043-79.2018.8.04.5801 — Marcus Pereira De Oliveira — TJAM

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000043-79.2018.8.04.5801

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão julgador

Primeira Câmara Cível

Partes do processo

Marcus Pereira De OliveiraPolo Ativo

MunicÍPio De MauÉSPolo Passivo

Muema MaÍRa De Miranda Sales MouraAdvogado(a)

Rodrigo Cesar Barros MeloAdvogado(a)

Andamentos

16/06/2026

IntimaçãoEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. DIREITO A FÉRIAS COM TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXA…

16/06/2026

IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de MARCUS PEREIRA DE OLIVEIRA - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (15/06/2026).…

14/05/2026

IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de MARCUS PEREIRA DE OLIVEIRA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 00:01 ATÉ 26/05/2026 23:59 (13/05/2026).…

14/05/2026

IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Município de Maués - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 00:01 ATÉ 26/05/2026 23:59 (13/05/2026).<br>Esta intimação será enviada ao Domicílio Judicial Eletrônico - DJE…

16/03/2026

IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de MARCUS PEREIRA DE OLIVEIRA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2026 00:01 ATÉ 05/05/2026 23:59 (13/03/2026).…

16/03/2026

IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Município de Maués - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2026 00:01 ATÉ 05/05/2026 23:59 (13/03/2026).…

Perguntas sobre o processo 0000043-79.2018.8.04.5801

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Processo nº 0000043-79.2018.8.04.5801

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