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O que significa a classe "AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI"?

É a classe processual deste processo no TJAM, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000043-86.2017.8.04.2900 — MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do Amazonas — TJAM

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000043-86.2017.8.04.2900

Classe

AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Beruri - Criminal

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do AmazonasPolo Ativo

Arlem Wilkinson Couto De AmorimPolo Passivo

Andamentos

20/03/2026

IntimaçãoDECISÃO Vistos. De início, DEFIRO o pedido da Defensoria Pública de mov. 270.1 pelo arrolamento das mesmas testemunhas indicadas pelo Ministério Público e sua eventual substituição no curso do processo. Ademais, verifico que o pres…

05/01/2026

IntimaçãoRecebido hoje. DESPACHO Visto, etc. Considerando a Certidão, mov. 254.1, torna-se preclusa a matéria concernente à primeira etapa do procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida, em atenção ao disposto no artigo 422, do CPP, dê…

Perguntas sobre o processo 0000043-86.2017.8.04.2900

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Processo nº 0000043-86.2017.8.04.2900

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