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O que significa a classe "AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO"?

É a classe processual deste processo no TJRJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000043-87.2026.8.19.0076 — TJRJ

Tribunal

TJRJ

Número CNJ

0000043-87.2026.8.19.0076

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão julgador

Comarca de São José do Vale do Rio Preto- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do processo

Luan Ferreira Da CruzPolo Passivo

Maria Eduarda De Carvalho Dos SantosPolo Passivo

Vitoria Couto MachadoAdvogado(a)

Andamentos

25/05/2026

IntimaçãoÀ defesa do réu em alegações finais.…

18/05/2026

IntimaçãoÀ defesa do réu em alegações finais.…

13/04/2026

IntimaçãoAIJ designada para o dia 04/05/2026, às 14h. Às partes para ciência.…

08/04/2026

IntimaçãoAIJ designada para o dia 04/05/2026, às 14h. Às partes para ciência.…

07/04/2026

IntimaçãoÀ defesa do réu para apresentar resposta à acusação.…

30/03/2026

IntimaçãoCuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva de LUAN FERREIRA DA CRUZ sob o fundamento de que não subsistem mais os motivos que ensejaram o decreto prisional. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido sob a…

30/03/2026

IntimaçãoÀ defesa do réu para apresentar resposta à acusação.…

Perguntas sobre o processo 0000043-87.2026.8.19.0076

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O que significa a classe "AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO"?: É a classe processual deste processo no TJRJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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Processo nº 0000043-87.2026.8.19.0076

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