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TJMA

Processo nº 0000043-96.2013.8.10.0075

APELAçãO CRIMINAL · 2013

Tribunal
Número CNJ
0000043-96.2013.8.10.0075
Classe
APELAçãO CRIMINAL
Órgão julgador
3ª Câmara Criminal

Partes do processo

Andamentos

21/05/2026
IntimaçãoTERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 11 DE MAIO E FINALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000043-96.2013.8.10.0075 APELANTE: JOAO ALMEIDA NETO DEFENSOR PÚBLICO: RODRIGO DANUZIO FERREIRA DINIZ APELADO…
02/12/2025
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS. PROCESSO: 0000043-96.2013.8.10.0075 ASSUNTO: [Contra a Mulher] REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: JOÃO ALMEIDA NETO SENTENÇA C…
01/10/2025
IntimaçãoTERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000043-96.2013.8.10.0075 APELANTE: JOÃO ALMEIDA NETO DEFENSOR PÚBLICO: RODRIGO DANUZIO FERREIRA DINIZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA…

Perguntas sobre o processo 0000043-96.2013.8.10.0075

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O que significa a classe "APELAçãO CRIMINAL"?
É a classe processual deste processo no TJMA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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