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O que significa a classe "Execução Fiscal"?

É a classe processual deste processo no TJRJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000044-05.2019.8.19.0016 — MunicÍPio De Carmo — TJRJ

Tribunal

TJRJ

Número CNJ

0000044-05.2019.8.19.0016

Classe

Execução Fiscal

Assunto

Dívida Ativa não-tributária

Órgão julgador

CARMONUCLEODADIVIDAATIVA

Grau

Partes do processo

MunicÍPio De CarmoPolo Ativo

Sebastiao Pinto PereiraPolo Passivo

Danilo Melo Machado DiasAdvogado(a)

Andamentos

21/05/2026

IntimaçãoTrata-se de execução fiscal para cobrança de dívida tributária (IPTU/ISS/ALVARÁ) e/ou dívida de natureza não tributária (ÁGUA), conforme CDA que instrui a inicial. Diante da ausência de CPF/CNPJ, impossível a utilização dos sistemas c…

Perguntas sobre o processo 0000044-05.2019.8.19.0016

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O que significa a classe "Execução Fiscal"?: É a classe processual deste processo no TJRJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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Processo nº 0000044-05.2019.8.19.0016

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