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TJAM › Processo 0000044-29.2026.8.04.3200
TJAM
Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Ducinaldo Silva de Souza
Processo nº 0000044-29.2026.8.04.3200 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0000044-29.2026.8.04.3200, do TJAM, movido por Ministerio Publico do Estado do Amazonas em face de Ducinaldo Silva de Souza, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Borba - Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Partes do processo
Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo ativo
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