Processo 0000044-29.2026.8.04.3200
TJAM • Ação Civil Pública Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
(...) DEFIRO o pedido ministerial para requisitar ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM a elaboração de laudo técnico circunstanciado sobre os prejuízos ambientais e a metodologia adequada para a recomposição da área. OFICIE-SE ao órgão para cumprimento em até 60 (sessenta) dias.
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