Processo 0000044-48.2026.5.13.0025

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000044-48.2026.5.13.0025 AUTOR: ALEXANDRA NASCIMENTO MARTINS RÉU: MEGA COMERCIO GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c357e96 proferido nos autos. V. Verifico que o Perito designado para a realização de perícia técnica, sob a alegação de que "Em comum acordo entre as partes, não foi necessário ir no supermercado do Valentina Figueiredo", deixou de cumprir deliberação EXPRESSA na ata de ID fd4aafb, que DETERMINAVA com destaque e em caixa alta que "O PERITO DEVERÁ COMPARECER NAS DUAS UNIDADES EM QUE TRABALHOU A RECLAMANTE, TANTO NO VALENTINA QUANTO NA TORRE." Não existe "comum acordo" contra a decisão cominatória do juízo, tampouco se vê nos autos qualquer manifestação de anuência a tal proceder. Ademais, em resposta aos quesitos complementares do reclamado, em que questiona o "expert" sobre se tinha considerado os depoimentos colhidos nos autos, e por qual razão não os analisou tecnicamente, respondeu que "confio na minha formação e na minha técnica pericial", o que leva a crer que levou em conta apenas uma realidade que ele próprio eventualmente acredita, possivelmente dissociada das provas dos autos. A perícia, portanto, é flagrantemente NULA. Não tem validade como prova. Diante disso, converto o julgamento em diligência, destituo o Perito JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO, e determino a realização de nova perícia, desde já designando o perito Julio Saraiva Torres Filho, para num prazo de 20/30 dias realizar e entregar a perícia técnica, observando TODAS as determinações contidas nestes autos. Deve o Perito indicar a data da realização das diligências para que as partes sejam devidamente intimadas. Tão logo juntada a peça pericial, as partes devem ser intimadas para apresentar sua impugnação no prazo de 5 dias, prazo igualmente destinado para que apresentem seus quesitos. Intimem-se. JOAO PESSOA/PB, 13 de julho de 2026. ROMULO TINOCO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MEGA COMERCIO GERAIS LTDA - REDE DA ECONOMIA SUPERMERCADOS LTDA

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