Processo 0000045-10.2026.5.08.0207

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 3ª TURMA Relator: ANTONIO OLDEMAR COELHO DOS SANTOS RORSum 0000045-10.2026.5.08.0207 RECORRENTE: Y C EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: ARTHUR HENRIQUE TEIXEIRA MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46b260f proferida nos autos. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada Y C EMPREENDIMENTOS LTDA (e45a4a3), objetivando a reforma da r. Sentença de Id e750697. Ao interpor o apelo, a demandada não efetuou o recolhimento do preparo recursal, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de que atravessa grave crise financeira decorrente da ruptura abrupta de um contrato de prestação de serviços. Este Relator, ao analisar preliminarmente o pedido, proferiu o despacho de Id 11c604a, indeferindo o pleito, por entender que a reclamada não logrou comprovar de maneira cabal a insuficiência financeira que aponta, determinando, em consequência, que a parte fosse intimada para comprovar, no prazo de cinco dias, o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário interposto. Ocorre que, devidamente intimada, a apelante deixou transcorrer sem qualquer manifestação o prazo fixado, motivo pelo qual impõe-se o não conhecimento do apelo, por ausência de um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada Y C EMPREENDIMENTOS LTDA, porque deserto, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC, aplicado subsidiariamente, e da Orientação Jurisprudencial 269, II, da SBDI-1 do C. TST. Tudo consoante a fundamentação. Custas como no 1º grau. Dê-se ciência. Tendo em vista que apenas a parte demandada recorreu, após o trânsito em julgado, os autos devem ser encaminhados à Vara de origem, para prosseguimento do feito. BELEM/PA, 23 de julho de 2026. ANTONIO OLDEMAR COELHO DOS SANTOS Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - Y C EMPREENDIMENTOS LTDA

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