Processo 0000045-41.2025.5.08.0111

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000045-41.2025.5.08.0111 RECLAMANTE: AMIRALDO SIDNEY BARROSO SIQUEIRA RECLAMADO: SARMENTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9a2348 proferido nos autos.   DESPACHO - PJe   Considerando o teor do provimento PROVIMENTO CGJT Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, o qual orienta acerca da instauração de IDPJ de forma endoprocessual; Considerando o que consta dos autos, espelhando o intento constritivo frustrado direcionado à empresa devedora. Considerando a natureza alimentícia do crédito trabalhista e o princípio protetivo, norteador da seara justrabalhista. Considerando a autoridade da função jurisdicional, que exige a materialização do crédito exequendo e o encerramento eficaz da presente demanda executória. Considerando a necessidade de invadir a esfera dos sócios objetivando promover a efetiva  tutela jurisdicional. Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa (disregard of legal entity), já adotada expressamente no ordenamento jurídico pátrio, a teor dos artigos 790, II, e 795, ambos do CPC, bem assim o artigo 28 do CDC e artigo 50 do CC, aplicados na dinâmica processual trabalhista via artigo 769 da CLT. Considerando o teor dos arts. 134 e 135 do CPC, defiro o requerimento do exequente para determinar: 1- A instauração de procedimento de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada, ficando suspensa a execução dos novos executados até o processamento do IDPJ; 2- A Inclusão o sócio indicado Sr. AUGUSTO SILVA SARMENTO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 4721798 SSP/PA, inscrito no CPF sob o n.º 825.31.052-87, com endereço profissional sito à Rodovia BR.316, KM 22, n.º 300-B, fundos, bairro Santa Rosa, Benevides-PA, CEP: 68975-00,  no polo passivo da presente demanda, e em seguida sua notificação e das partes para manifestação quanto ao incidente, no prazo de 15 dias; 3- Expirado o prazo supra, a secretaria deverá certificar os pressupostos de admissibilidade para fins de processamento do incidente;     ANANINDEUA/PA, 15 de junho de 2026. PEDRO TOURINHO TUPINAMBA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SARMENTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

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