Processo 0000045-59.2026.8.04.2700
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Visto.. A lide versa sobre "cartão de crédito consignado" - RMC/RCC, subsumindo-se a questão submetida a julgamento do Tema 1414: Delimitação da controvérsia nos seguintes termos: I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão
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