Processo 0000045-76.2026.8.25.0048

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677000029 NÚMERO ÚNICO: 0000045-76.2026.8.25.0048 REQUERENTE : . (V.A.D.C.D.) ADV. : VALDESON DIEVERTE CORREIA FREITAS - OAB: 9368-SE REQUERENTE : . (M.E.D.C.F.D.) ADV. : VALDESON DIEVERTE CORREIA FREITAS - OAB: 9368-SE REQUERIDO : . (G.F.D.) ADV. : RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 11467-SE DECISÃO/DESPACHO....: I – ABERTA A AUDIÊNCIA, REALIZADA DE MANEIRA PRESENCIAL, ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEAMS, EM ATENÇÃO A PORTARIA NORMATIVA Nº 33/2021 GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE; II – INICIADA A AUDIÊNCIA, AO PREGÃO RESPONDEU: PRESENTE A REQUERENTE, VALDINEIDE ALVES DA COSTA DAMACENO, RG Nº 1.326.918 SSP/SE, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, POR SI E REPRESENTANDO A SUA FILHA MENOR IMPÚBERE, MARIA EDUARDA DA COSTA FRANCISCO DAMACENO, RG Nº 4.053.263-1 SSP/SE, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, ACOMPANHADA DO BEL. VALDESON DIEVERTE CORREIA FREITAS – OAB/SE 9.368, CONFORME DOCUMENTO PROCURATÓRIO DE PÁG. 13. PRESENTE O REQUERIDO, GILVAN FRANCISCO DAMACENO, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, TEL.: (79) 99970-2830, ACOMPANHADA DO BEL. RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA OAB/SE 11.467. III - ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, AS PARTES ACORDARAM COM AS DATAS, SENDO A DATA DO CASAMENTO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2006, COMO TAMBÉM CONFIRMAM QUE VIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL DESDE 1998, E A DATA DO DIVÓRCIO DE FATO OCORREU EM 15 DE OUTUBRO DE 2025. AMBAS AS PARTES PUGNAM PARA QUE SEJA OFICIADO O CARTÓRIO CITADO EM DOCUMENTO DE PÁG. 21, PARA QUE PROCEDA COM A AVERBAÇÃO.A AUTORA DESEJA RETORNAR AO USO DO SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA: VALDINEIDE ALVES DA COSTA. COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS E BENS, NÃO HOUVE ACORDO.A VISITAS SERÃO REALIZADAS DE FORMA LIVRE E A GUARDA FORA DEFINIDA DE FORMA COMPARTILHADA. IV – DADA A PALAVRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA, ESTE, MANIFESTOU-SE DA SEGUINTE FORMA: MM, JUÍZA, COMO VEMOS EM DOCUMENTAÇÃO DE PÁG. 108, EXPEDIDA PELA ESCOLA ATENA, ONDE ESTUDA A MENOR, O GENITOR, MESMO INTIMADO PARA REALIZAR INTEGRALMENTE O VALOR DAS MENSALIDADE MENSAIS A TÍTULO TAMBÉM DE ALIMENTOS, DEIXOU TRANSCORRER TODOS OS MESES DO ANO VIGENTE SEM EFETUAR QUALQUER PAGAMENTO, DIANTE DESSE QUANDRO, A MENOR VEM SENDO PREJUDICADA E RECEBENDO NOTIFICAÇÕES SOB O REFERIDO DÉBITO, ALÉM DISSO, COMO JÁ APRESENTAMOS CONTA EM TITULARIDADE DA GENITORA, EM PÁG. 74, REQUEREMOS AINDA E EM TEMPO, QUE O VALOR PECUNIÁRIO NO IMPORTE MENSAL DE R$ 287,00, CONFORME ACÓDÃO DE FOLHAS RETRO, SEJA EFETUADO NA REFERIDA CONTA. VEMOS AINDA, EXCELÊNCIA, QUE DEPÓSITO JUDICIAL EM PÁG. 110, NO VALOR DE R$ 280,59, QUE FORA REALIZADA PELO REQUERIDO, A TÍTULO DE ALIMENTOS, DESDE JÁ, REQUEREMOS A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DO VALOR EM TITULARIDADE DA REQUERENTE, PARA QUE A MESMA POSSA RECEBER OS ALIMENTOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE ABRIL, POIS ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO RECEBERÁ NADA A TÍTULO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ORA DEFERIDOS. NESSES TERMOS, PEDIMOS COM MÁXIMA URGÊNCIA A AUTORIZAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ. PEDE DEFERIEMENTO. V – DADA A PALAVRA AO PATRONO DA PARTE REQUERIDA, ESTE, MANIFESTOU-SE DA SEGUINTE FORMA: MM, JUÍZA, REQUEIRO SEJA DISPONIBILIZADA CONTA BANCÁRIA EM NOME DA INFANTE, PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, UMA VEZ SE TRATAR DE VERBA DIRECIONADA À FILHA DO CASAL. PEDE DEFERIMENTO. VI – PELO CONCILIADOR FOI DITO: DIANTE DO EXPOSTO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA.

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