Processo 0000046-47.2026.5.21.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000046-47.2026.5.21.0008 RECLAMANTE: LEONARDO VIANA SILVA DO VALE RECLAMADO: SERVNAC RASTREAMENTO PV E VIGILANCIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7671cb proferido nos autos. DESPACHO   Diante da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603/PR (vinculado ao Tema 1.389 da repercussão geral), que determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso no primeiro e segundo graus de jurisdição trabalhista, determino: 1. Retire-se imediatamente o feito do sobrestamento, dando-se regular prosseguimento à marcha processual. 2. Diante do pleito de adicional de periculosidade, determino a realização de perícia técnica, designando para tanto JOSÉ RENATO LEITE NETO, que deverá ser notificado para, em 05 (cinco) dias, tomar conhecimento do objeto da perícia, após o que terá 30 (trinta) dias para a apresentação de laudo conclusivo, se possível. As partes ficam com o prazo de 05 dias para informarem telefones e correio eletrônico para que o perito possa contactá-los e notificar acerca da data de realização da perícia. Faculta-se às partes, em igual prazo, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos. Fica arbitrado o valor de R$ 1.500,00 a título de honorários periciais, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, com as alterações do Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 96, de 11 de novembro de 2025, os quais serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Após a entrega do laudo, deve a Secretaria notificar as partes através do DJEN, as quais ficam desde já cientes de que terão prazo comum de cinco dias para manifestação. Resta, desde já, aprazada audiência de instrução para o dia 29/09/2026 às 09h20, com as cominações da Súmula 74 do C.TST. A audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências desta 8ª Vara do Trabalho de Natal/RN. Ficam intimadas as partes, através da publicação do presente despacho.  NATAL/RN, 14 de julho de 2026. NAGILA NOGUEIRA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVNAC RASTREAMENTO PV E VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

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