Processo 0000048-08.2026.5.11.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARINTINS ATOrd 0000048-08.2026.5.11.0101 RECLAMANTE: ELDER DIAS BARBOSA RECLAMADO: IGOR G DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17c4afc proferido nos autos. DESPACHO   Chamo o feito a ordem para redesignar a perícia técnica para o dia  12.08.2026, às 15h, a ser realizada nos seguintes endereços: 1º)  Rua Jonathas Pedrosa, 154, Centro - Parintins - Am 2º)  Rua Acioly Teixeira, 2.022 - São Vicente de Paula - Parintins - Am   1. FIXO como prazo limite para entrega do laudo pericial o dia 26.08.2026. 1.2. Após a apresentação do laudo tempestivamente, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para as partes se manifestarem. Em caso de pedido de esclarecimentos, fica o perito desde já intimado a responder aos quesitos formulados, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo as partes apresentar suas conclusões finais em igual prazo.   OBSERVAÇÕES: a) É obrigatória a presença da parte reclamante no local da realização da perícia; b) As atividades contratuais, atuava em circunstâncias descritas na petição inicial e /ou descrever as características das atividades efetivadas pelo mesmo?  c) Em caso de resposta positiva aos quesitos anteriores, quantifique e qualifique a concentração de supostos agentes nocivos ou condições insalubres relativas ao seu ambiente de trabalho e responda se o nível está acima dos limites de tolerância especificados nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;  d) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, o contato com tais condições de trabalho representam algum risco à saúde do reclamante?;  e) O reclamante usava EPIs? Quais?  f) Os EPIs utilizados neutralizam tais riscos, de acordo com as normas de segurança do trabalho?  g) Qual o grau de insalubridade existente no local de trabalho do reclamante? II - Verificado o decurso integral dos prazos deferidos às partes, designo audiência de instrução e encerramento para o dia 21.09.2026, às 8h30min. III - Intimem-se as partes, através de seus causídicos. IV – FORÇA DE MANDADO: O presente Despacho tem força de mandado judicial, conferindo ao Perito e aos Patronos, reclamante e assistente Técnico autorização para adentrar no ambiente a ser periciado para a realização e acompanhamento da referida perícia, podendo o Sr. Perito retornar aos referidos endereços para a complementação de informações do laudo até a data de entrega. Cumpra-se. wbv/tj PARINTINS/AM, 15 de julho de 2026. ELIANE CUNHA MARTINS LEITE BRANDAO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELDER DIAS BARBOSA

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