Processo 0000049-46.2026.5.17.0191

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATSum 0000049-46.2026.5.17.0191 RECLAMANTE: ANTONIO LUCIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: LEIDIANE MARIA DE SOUZA CONSTRUCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38a4904 proferido nos autos. DESPACHO (COM FORÇA DE EDITAL) Em audiência (ID. 11b9de0), foi determinada a expedição de carta precatória para citação da reclamada. A citação ocorreu na pessoa de sua responsável, Sra. Leidiane Maria de Souza (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), no endereço obtido via sistema INFOJUD (Rua E, 109, Pinheiros, Brumadinho/MG – ID. 15d9102). O referido ato deprecado restou infrutífero, com a informação de que a destinatária não mais reside no local há aproximadamente um ano. Contudo, observo que houve a regular notificação da empresa via postal, conforme comprovante de entrega acostado ao ID. 4b6f358. Diante do exposto, considerando a validade da citação da pessoa jurídica no endereço constante nos autos, determino: A expedição de mandado de citação (CP) a ser cumprido no endereço da empresa; Frustrada a diligência por mandado, e uma vez esgotados os meios de localização da reclamada, fica, desde já, autorizada a notificação por edital, nos termos do art. 841, § 1º, da CLT, observando-se os requisitos legais. Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processual, a publicação deste despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) vale como EDITAL DE INTIMAÇÃO de LEIDIANE MARIA DE SOUZA CONSTRUCOES (CNPJ: 62.846.268/0001-04), atualmente em local incerto e não sabido, para: comparecer à audiência REDESIGNADA para o dia 15/09/2026 14:40 horas, por determinação do MM. Juiz Presidente desta Vara do Trabalho de São Mateus-ES, a ser realizada de forma TELEPRESENCIAL (videoconferência).  A ausência implicará arquivamento (autor) e revelia (réu), nos termos do art. 844 da CLT. A audiência refere-se ao processo 0000049-46.2026.5.17.0191, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (http://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo observar as letras maiúsculas e minúsculas e utilizar o navegador Firefox versão mais recente, digitando a(s) chave(s) de acesso https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao/26011914515887900000043128733?instancia=1. 2) Fica a parte advertida do teor do artigo 6º do ATO TRT.17ª.PRESI.SECOR Nº 11/2020, que dispõe: É responsabilidade da parte e advogados acessar o link para acesso às audiências no horário estabelecido, sob pena de aplicação do disposto no artigo 844 da CLT, caso assim entenda o Magistrado e nos limites processuais impostos pela Resolução n.º 313 do Conselho Nacional de Justiça. O advogado deve se cadastrar no Portal do TRT na internet (www.trtes.jus.br). Esse cadastro deve ser realizado com antecedência razoável, já que é necessária sua validação para o acesso à audiência. Em caso de qualquer problema técnico, deve ser contatado o Suporte de TI do Tribunal: (27) 3185-2228; e-mail: suporte.tic@trt17.jus.br. A Secretaria da Vara não possui condições técnicas de resolver problemas de conexão/acesso à audiência. 3) A audiência será realizada pela plataforma "Zoom", conforme Resolução CSJT 285/2021, que padronizou nacionalmente o procedimento das audiências telepresenciais. As instruções para acesso podem ser obtidas no Portal do TRT na internet (www.trtes.jus.br/audiencias/orientacoes), destacando-se o vídeo…

Ver a publicação completa →

O TRT17 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.