Processo 0000050-76.2026.8.26.0111

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº  0000050‑76.2026.8.26.0111 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cajuru, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MARCOS DONIZETI DOMINGOS, Brasileiro, Desempregado, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com endereço à Sitio Lageado - Area especial RIBEIRÃO CORRENTE - SP - CIDADE PERTENCENTE À COMARCA DE FRANCA, S/N, CIDADE DA COMARCA DE FRANCA, Zona Rural, CEP 14445-000, Franca - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Marcos Donizeti Domingos. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 20.701,05, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia‑se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cajuru, aos 07 de maio de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.