Processo 0000050-83.2019.8.25.0003

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201960200051 NÚMERO ÚNICO: 0000050-83.2019.8.25.0003 EXEQUENTE : ANA CELIA SILVA NASCIMENTO ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE : MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE : NILDA DORIA DA SILVA ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE : MARIA ROSA DOS SANTOS ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE : MARIA VALDENICE DOS SANTOS ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE : DENILZA FERREIRA NUNES DA CONCEIÇÃO ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE : SÃO JOSE DOS SANTOS ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE : JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE : AERCIO JOAQUIM DE ARAGÃO ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO EXECUTADO : MARIA ROZARIA DE ALCANTARA DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. CUIDAM-SE OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, EM FASE FINAL DE LIBERAÇÃO DE SALDOS REMANESCENTES ORIUNDOS DE SEQUESTRO JUDICIAL ANTERIOR. A SECRETARIA DO JUÍZO CERTIFICOU O MONTANTE ATUALIZADO EXISTENTE EM CONTA VINCULADA E INFORMOU A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE PROMOVER A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VALORES PELA SERVENTIA, ALÉM DO QUE JÁ CONSTA ENCARTADO NOS AUTOS. DESSE MODO, INCUMBE À PARTE CREDORA A REGULAR IMPULSÃO DO FEITO MEDIANTE A EXATA DELIMITAÇÃO DE SEU CRÉDITO, SOBRETUDO DIANTE DA NECESSIDADE DE RESGUARDO DOS INTERESSES DE HERDEIRA INCAPAZ INTEGRADA À LIDE. TORNA-SE IMPERIOSA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO UNIFICADO QUE ORGANIZE OS SALDOS REMANESCENTES PARA VIABILIZAR A POSTERIOR QUITAÇÃO DEFINITIVA DA OBRIGAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, POR MEIO DE SEU PATRONO CADASTRADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM PLANILHA DEMONSTRATIVA CONTENDO O RESULTADO DA SOMA DE TODOS OS VALORES DISPONÍVEIS NA CONTA JUDICIAL, DISCRIMINANDO DE FORMA CLARA A QUANTIA CORRESPONDENTE A CADA CREDOR REMANESCENTE, INCLUINDO OBRIGATORIAMENTE A COTA PERTENCENTE À HERDEIRA INCAPAZ. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ABRA-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO E DEVIDA CHANCELA, CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DE MENOR INCAPAZ NO POLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. GRACCHO CARDOSO/SE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

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