Processo 0000051-36.2026.5.23.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000051-36.2026.5.23.0001 RECLAMANTE: ODETE FATIMA DA GUIA MENDES RECLAMADO: CLEBER FIGUEIREDO LAGRECA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 902fef5 proferido nos autos. DESPACHO Os autos retornam para análise diante da impossibilidade de notificação de parte dos Reclamados, no que passo a deliberar: 1. RETIRO o processo da pauta de audiências iniciais do dia 03/07/2026. 2. INCLUO o processo na pauta de audiências inicias do dia 28/08/2026 às 08:20h (horário de Cuiabá-MT), mantidas as orientações e cominações estabelecidas no despacho inicial, bem como os mesmos dados de acesso à sala virtual. 3. Em relação aos Reclamados HIGOR FIGUEIREDO E LAGRECA e HERICA FIGUEIREDO LAGRECA, considerando a certidão de id. 164a0c6, estes deverão ser intimados por Edital. 4. Quanto ao Reclamado ANTONIO VALENTIM LAGRECA, mantenha-se a intimação pela mesma Carta Precatória já encaminhada (e17c207). 5. A respeito do Reclamado ERLON FIGUEIREDO LAGRECA, já falecido, cumpre observar o seguinte. A demanda foi originalmente proposta em face de Espólio de Joilce de Figueiredo Lagreca. Posteriormente, procedeu-se a alteração do polo passivo, com a inclusão dos herdeiros e exclusão do espólio. Ocorre que, tendo falecido o Reclamado ERLON FIGUEIREDO LAGRECA (e6a1da3), com a certidão de óbito indicando a ausência de bens a inventariar, ausência de testamento e de filhos, mostra-se inadequada a sua permanência no polo passivo. Cumpre observar que, com a inexistência de filhos e testamento, eventual herança seria atribuída ao genitor ANTONIO VALENTIM LAGRECA, que já encontra-se incluído no polo passivo. Diante do exposto, determino a exclusão de ERLON FIGUEIREDO LAGRECA do polo passivo. 6. Por fim, quanto ao Reclamado CLEBER FIGUEIREDO LAGRECA, que se encontrava preso na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, as informações apresentadas são de que não se encontra na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães  (2c89f2b). Exclua-se a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães como terceira interessada. Diligencie-se junto aos convênios INFOJUD e PREVJUD a fim de obter o atual endereço do Reclamado CLEBER FIGUEIREDO LAGRECA e reitere-se sua intimação, por via postal, mandado ou carta precatória, conforme o caso. CUIABA/MT, 29 de junho de 2026. ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ODETE FATIMA DA GUIA MENDES

O TRT23 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.