Processo 0000051-44.2026.8.04.5100
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade judiciária, vislumbro haver indícios de que há possibilidade no presente caso do pagamento de custas judiciárias, devendo haver a comprovação da insuficiência alegada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. O art.
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