Processo 0000051-80.2007.8.14.0040

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000051-80.2007.8.14.0040 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: SOJITZ DO BRASIL S/A. Endereço: PRAIA DO FLAMENGO, 154, 7.ANDAR, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22210-030 Nome: WALDIR PEREIRA LOBATO Endereço: RUA ESPIRITO SANTO, 84, LIBERDADE I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSE VALTER MONTELO ALVES Endereço: RUA ESPIRITO SANTO, 84, LIBERDADE I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, na decisão de ID 158330525, foi determinada a intimação pessoal do executado Waldir e a intimação do executado José Valter por intermédio de seu advogado constituído. Em relação a José Valter, verifico, por meio da aba "Expedientes" do sistema PJe, que a intimação foi regularmente realizada em nome de sua patrona, tendo transcorrido o prazo sem qualquer manifestação. Quanto ao executado Waldir, sobreveio certidão do Oficial de Justiça informando que a diligência restou infrutífera, em razão de o executado não ter sido localizado no endereço constante do mandado. Todavia, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, quando este deixa de comunicar ao Juízo eventual alteração de seu domicílio. Não havendo notícia de atualização do endereço pelo executado, presumo válida a intimação de Waldir. Verifico, ainda, que o exequente requereu o levantamento dos valores anteriormente bloqueados em nome de José Valter, sob o fundamento de inércia do executado. Contudo, tal pretensão resta prejudicada, uma vez que a decisão anterior já determinou o desbloqueio da quantia constrita. Diante da inércia dos executados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe como pretende dar prosseguimento à execução, promovendo as diligências cabíveis e recolhendo, se necessário, as custas correspondentes. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

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