Processo 0000052-26.2026.5.08.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000052-26.2026.5.08.0005 RECLAMANTE: MARLENE SILVA DE OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: INSPIRA NORTE PARTICIPACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f82d317 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - C O N C L U S Ã O ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR MARLENE SILVA DE OLIVEIRA SOUSA CONTRA INSPIRA NORTE PARTICIPACOES S/A (COLÉGIO PHISICS BATISTA CAMPOS) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE PARA: I – PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE TODOS OS PEDIDOS ANTERIORES A 22/01/2021, EXTINGUINDO-OS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; II - DEFERIR O PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL; III - DECLARAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA NO ACIDENTE DO TRABALHO, POR NEGLIGÊNCIA; IV - CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, O VALOR DE R$-56.593,59, A TÍTULO DE HORAS EXTRAS 50% E SEUS REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS+1/3, REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E NO FGTS (CUJOS VALORES DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA NA FORMA DO TEMA VINCULANTE N. 68 DO TST), ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 40% DE 22/01/2021 A 09/10/2025 E SEUS REFLEXOS SOBRE AS PARCELAS DE AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS+1/3 E NO FGTS DO REFERIDO PERÍODO (CUJOS VALORES DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA NA FORMA DO TEMA VINCULANTE N. 68 DO TST), INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, TUDO JÁ ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELA RECLAMADA NA QUANTIA DE R$-8.489,04. IMPROCEDEM AS DEMAIS. DEVERÁ A RECLAMADA RECOLHER O VALOR DE R$-10.944,91, A TÍTULO DE INSS/PATRONAL, BEM COMO DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA RETER E RECOLHER O VALOR DE R$-2.484,42, A TÍTULO DE INSS/SEGURADO. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMANTE NO VALOR DE R$-3.337,15, CALCULADAS SOBRE A PARTE SUCUMBENTE DO VALOR DADO À CAUSA DE R$-166.857,63, DAS QUAIS FICA ISENTA NOS TERMOS DA LEI. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$-1.520,55, CALCULADAS SOBRE O VALOR ORA APURADO R$-76.027,54. AS PARTES SÃO CONSIDERADAS INTIMADAS COM A PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA VIA DJEN. NADA MAIS./////  JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSPIRA NORTE PARTICIPACOES S/A

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