Processo 0000053-37.2026.5.14.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CumSen 0000053-37.2026.5.14.0007 EXEQUENTE: DOUGLAS RANIELY PASSOS GONCALVES EXECUTADO: ESTACAO VIP SEGURANCA PRIVADA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fa1cd4 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos para deliberações face a baixa da instância superior com o trânsito em julgado da ação principal n. 0000178-73.2024.5.14.0007, impondo reforma parcial ao título original, especificamente quanto à multa por embargos protelatórios. Fazendo cumprir o disposto no art. 179 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foram juntadas as decisões proferidas na referida ação, bem como a certidão de trânsito em julgado. Foi comandada a transferência dos depósitos recursais para este processo.  Neste ato, o Juízo registra no sistema a conversão da execução provisória em definitiva. Procedida a retificação na autuação no tocante a classe processual para Cumprimento de Sentença.   Para prosseguimento, por ora, defiro o requerimento da executada e, considerando os princípios que regem a Justiça do Trabalho e a previsão de que juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos (art. 764, §1º e 3° da CLT), uma vez que a conciliação não só acelera a resolução dos litígios, mas também fomenta a pacificação social e eleva o grau de satisfação das partes envolvidas, designo audiência de conciliação telepresencial no 30/04/2026 08:30 - horário de Rondônia. A audiência será realizada pelo aplicativo ZOOM, cabendo às partes responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático a ser utilizado para participar da audiência designada; b) providenciar seu acesso à internet; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. Intimem-se.  PORTO VELHO/RO, 27 de abril de 2026. GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ESTACAO VIP SEGURANCA PRIVADA EIRELI

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