Processo 0000056-82.2026.5.08.0128

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000056-82.2026.5.08.0128 RECLAMANTE: RAIELY MELO RODRIGUES RECLAMADO: PRODUZIR - SERVICOS AGRONOMICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 845a273 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – CONCLUSÃO   ANTE O EXPOSTO, DECIDE O JUÍZO DA MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR RAIELY MELO RODRIGUES EM FACE DE PRODUZIR - SERVICOS AGRONOMICOS LTDA:I – REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL; E II – NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL PARA:   - DECLARAR A NULIDADE DA DISPENSA OCORRIDA EM 16/1/2026, RECONHECENDO-SE O DIREITO DA RECLAMANTE À ESTABILIDADE DA GESTANTE.   - CONDENAR A PARTE RECLAMADA A PAGAR À PARTE RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE DESTA DECISÃO:   INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO ESTABILITÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO OS SALÁRIOS DO PERÍODO DE 16/1/2026 A 18/1/2027, AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 33 DIAS, 13º SALÁRIO INTEGRAL MAIS O PROPORCIONAL EM 3/12 AVOS E FÉRIAS + 1/3 INTEGRAIS MAIS PROPORCIONAIS EM 3/12 AVOS.TUDO NOS LIMITES DA PLANILHA DE CÁLCULO DA INICIAL, DEDUZINDO-SE AS VERBAS RESCISÓRIAS JÁ PAGAS, CONFORME O TRCT.   - CONDENAR A PARTE RECLAMADA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO À PARTE RECLAMANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDEPENDENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 3 PARCELAS DO SALÁRIO DA PARTE RECLAMANTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 957/2022.   - CONDENAR A PARTE RECLAMADA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS NA CONTA VINCULADA DA PARTE RECLAMANTE JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DE NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO:   DEPÓSITOS DE FGTS DE TODO O PACTO MAIS A INDENIZAÇÃO DE 40%.FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIO.TUDO NOS LIMITES DA PLANILHA DE CÁLCULO DA INICIAL.   APÓS O RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DO FGTS À PARTE RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCOS NO VALOR DE 5%, PARA AMBOS, SENDO OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA PARTE RECLAMANTE INCIDENTES SOBRE A SOMA DOS VALORES EXORDIAIS DOS PEDIDOS SUCUMBENTES, E OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA PARTE RECLAMADA INCIDENTE SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, SEM DEDUÇÃO DOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME OJ 348 DO TST. CONCEDE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RECLAMANTE. IMPROCEDEM AS DEMAIS PARCELAS. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 1.114,34, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 55.716,98. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. BIANCA LIBONATI GALUCIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRODUZIR - SERVICOS AGRONOMICOS LTDA

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