Processo 0000057-24.2020.8.17.3120

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000057-24.2020.8.17.3120 EXEQUENTE: JOSE AFONSO DA SILVA EXECUTADO: ENERGY ELETRICIDADE LTDA SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por JOSÉ AFONSO DA SILVA em face de ENERGY ELETRICIDADE LTDA, tendo por título executivo judicial a sentença de ID 75249237, proferida em 19/02/2021, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação de cobrança, condenando a executada ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente pela tabela ENCOGE desde 30/05/2019 e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, além de custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. A sentença transitou em julgado em 24/05/2021 (ID 81094841). Iniciado o cumprimento de sentença (ID 78446844), foram adotadas diversas diligências para a satisfação do crédito, dentre elas a tentativa de penhora on-line via SISBAJUD, que não logrou êxito (ID 98524941), e sucessivas expedições de mandados e cartas precatórias para penhora e avaliação de bens da executada, sem resultado útil. Diante da inércia recorrente na condução do feito, o exequente foi por diversas vezes intimado — inclusive pessoalmente — para dizer do interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Malgrado tenha, em algumas oportunidades anteriores, manifestado interesse no prosseguimento (v.g. IDs 155095177 e 214239455), a última carta precatória expedida para pagamento das custas de diligência foi devolvida em razão de nova inércia da parte autora, conforme certidão de 09/02/2026. Ante esse quadro, foi determinada a intimação pessoal do exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (despacho de ID 230310081, 11/02/2026). A intimação pessoal foi regularmente cumprida em 20/03/2026, por Oficial de Justiça, mediante mensagens de áudio e texto via WhatsApp, com remessa de cópia do mandado e do despacho (certidão de ID 234299099). Transcorreu o prazo assinalado, encerrado em 27/03/2026, sem qualquer manifestação do exequente (certidão de 28/03/2026), certificando-se a conclusão dos autos para decisão em ID 240414501. É o relatório. Decido. O exequente, embora devida e pessoalmente intimado, com expressa advertência quanto à consequência de sua inércia, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado sem manifestar qualquer interesse no prosseguimento do feito. O cumprimento de sentença, conquanto constitua fase do mesmo processo em que formado o título executivo judicial, submete-se, subsidiariamente, às disposições do processo de conhecimento, por força do art. 771, parágrafo único, c/c art. 513 do CPC. Nesse contexto, a inércia do exequente em promover o andamento do feito, após intimação pessoal e advertência expressa, autoriza a extinção da fase executiva sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Registre-se que a extinção ora decretada atinge unicamente a presente fase de cumprimento de sentença, não afetando a exigibilidade do crédito reconhecido no título judicial transitado em julgado (ID 75249237), o qual subsiste íntegro, podendo o exequente, querendo, renovar o pedido de cumprimento, observado o prazo prescricional aplicável, mediante o pagamento das custas e…

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